Pergunta: Cabe apelação sobre uma decisão do árbitro feita com base no artigo 10.2, ou melhor, pode o jogador envolvido acionar a Comissão de Apelação para recorrer da decisão do árbitro sobre o artigo 10.2?
Resposta: A decisão do árbitro será definitiva (não cabendo recurso) conforme o previsto no art. 10.2 “d" da Lei do Xadrez. Por isso recomenda a prudência que o árbitro adie sua decisão se não estiver absolutamente convencido de que a posição está empatada.
Vale lembrar que o empate pode ser decretado até mesmo depois da queda de seta.
Conclusão: O jogador não deve apresentar apelação porque a decisão do árbitro é definitiva, não cabendo recurso.
”Art. 10.2, b - A decisão do árbitro será definitiva (não cabendo recurso) quanto ao disposto nas alíneas a, b e c.”
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